17/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/09/2025 19:52

Conclusos para despacho
15/09/2025 19:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500171-14.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - EDUARDO RODRIGUES RAMOS - Reputo que a audiência do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, não é obrigatória, devendo ser realizada apenas quando paire alguma dúvida sobre a legalidade dos termos ou voluntariedade da confissão.

No presente caso, analisando o vídeo e termo trazidos pelo Ministério Público e Defesa, a este juízo não parece existir qualquer óbice à homologação do acordo.

Assim sendo, e considerando que a pauta do juízo encontra-se sobrecarregada, manifeste-se a Defesa sobre a necessidade de designação de audiência para homologação do acordo, no prazo de dez dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: DANILLO BELKIMAN MESQUITA (OAB 387545/SP)
27/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 21:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 21:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:16

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:31

Expedição de Alvará.
10/01/2025 15:30

Expedição de Alvará.
10/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/01/2025 08:53

Conclusos para decisão
10/01/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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