04/09/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 17:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006747-10.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1015123-02.2024.8.26.0577) (processo principal 1015123-02.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria de Fátima das Neves Campos - Localiza Rent A Car -

Vistos.

Trata-se cumprimento de sentença, com trânsito.

Intimada (fl. 11), a executada (fls. 16-20 - R$5.450,69) depositou valor que entendia devido.

Determinou-se levantamento e instou-se sobre quitação (fl. 21).

O exequente (fl. 23) informou valor remanescente e juntou formulário.

A exequente recebeu o valor (fl. 36).

Instado, o executado (fls. 37-43 - R$2.034,61) depositou o valor remanescente.

Instado, o exequente (fls. 44-45/49-50) informou quitação e requereu levantamento e extinção do processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com informação de quitação pela exequente, o processo deve ser extinto pela satisfação.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Registre-se que, em caso de não haver na procuração poderes de quitação, o mandado será expedido exclusivamente em nome da parte exequente.

Desde já, fica autorizado levantamento (fls. 37-43 - R$2.034,61 e acréscimo legais) pela exequente, atentando-se para o formulário MLE (fl. 50).

Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes.

Observe-se que a executada é beneficiária da gratuidade e não incluiu a taxa de satisfação no demonstrativo de débito (fl. 14).

O pagamento pela executada e a concordância pela exequente implicitamente revelam desistência do prazo recursal; assim, desde já, (a)certifique-seo trânsito, (b)intime-sea parte executada (NCPC, art. 274) para que pague a taxa de satisfação (Lei n. 11.608/2003, art. 4º, IV, com redação dada pela Lei 17.785/2023 COMUNICADO CONJUNTO N. 951/2023, item 14), sob pena de expedição de certidão de crédito.

Caso o executado não pague a taxa,aguarde-sepor60 diascorridos, contados da expedição da notificação; após o decurso do prazo,expeça-secertidão de crédito eencaminhem-naà Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (NSCGJ, art. 1098, §2o); e, por fim, (c)arquivem-noscom as anotações (cód. 61.615) e as formalidades legais.

P.I. - ADV: LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI (OAB 494050/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
27/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 23:16

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:35

Apensado ao processo
07/05/2025 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021838-63.2025.8.26.0053

Marcelo Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Fabiani Capano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2012 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1019442-13.2024.8.26.0577

Bike Play Distribuidora Eireli

Renovare Montagens e Instalacoes Comerci...

Advogado: Ricardo Thadeu Martins Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1030252-26.2024.8.26.0196

Uiltoncir Candido Rosa

Advogado: Ana Paula Rosa Larquer Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1010877-12.2024.8.26.0011

Nayara Barbosa Costa

American Airlines Inc

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1001374-20.2024.8.26.0058

Pollyane Vieira Pinheiro de Freita ME

Cristina de Lima

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 14:21

Exibir Processo