28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015989-88.2016.8.26.0577/12 - Precatório - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marinalva Soares de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de incidente de requisitório de quota parte (verba principal).

Requisitou-se pagamento (fls. 14-17/18-20).

Houve depósito do requisitório (R$177.589,25 - fls. 21/22-25).

Instada sobre quitação, sob pena de extinção (fls. 28-29), a exequente quedou inerte (fl. 30) Em seguida, a exequente (fl. 31), com formulário (fl. 32), requereu levantamento sem ressalvas.

Em apenso há requisitórios já extintos (n. 1015989-88.2016/01/02/03/04/05/06/07/08/09/10/11). É o relatório.

Fundamento e decido. À vista do processado, com o pagamento do débito e a concordância tácita da parte exequente, a indicar quitação, o processo principal deve ser extinto pelo adimplemento.

Diante do exposto, JULGO EXTINTOS o processo principal, o cumprimento de sentença (n. 1015989-88.2016) e este incidente (n. 1015989-88.2016/12), nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Desde já, fica autorizado levantamento (R$177.589,25 - fls. 21/22-25) pela parte exequente, atentando-se para o formulário (fl. 32).

Após a conferência do formulário, remetam-no para assinatura digital.

Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 6°, e Lei 8.213/91, art. 129).

O pagamento pelo INSS e a quitação tácita da exequente revelam implicitamente a renúncia ao prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito, (b) junte-se cópia desta sentença nos autos principais, (c) comunique-se, com urgência, ao DEPRE (extinção do requisitório) e (d) dê-se baixa deste incidente.

Intime-se o INSS, via Portal.

P.I. - ADV: SIMONE MICHELETTO LAURINO (OAB 208706/SP)
29/08/2024 18:09

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:17

Requisição de pagamento de precatório paga
18/04/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 22:31

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
12/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 16:41

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:58

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:29

Protocolizada Petição
17/03/2023 09:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/03/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 07:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2023 15:11

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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