04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500199-29.2025.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - K.C.S. - IV - Decisão Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na denúncia e condeno o réu KAUAN CAETANO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, §1º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 mês e 10 dias de detenção, no regime inicial aberto.

Fica o réu absolvido da imputação remanescente, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Recurso em liberdade.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita.

Deixo de fixar valores mínimos de indenização para a vítima, por ausência de elementos nos autos.

Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

P.

R.

I.

C.

Sertãozinho, 03 de setembro de 2025. - ADV: VANESSA DA SILVA GONÇALVES (OAB 458255/SP)
02/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:32

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:30

Prazo
06/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 23:33

Julgado Virtualmente
04/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:52

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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