03/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:19

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:14

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:02

Prazo
18/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:03

Vista (Contraminuta)
07/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:26

Prazo
13/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 12:19

Recurso Especial
26/11/2024 20:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024 16:16

Recebidos os autos do MP
26/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:48

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
25/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 14:10

Prazo
17/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:56

Vista (Contrarrazões)
17/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 15:38

Prazo
23/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/09/2024 21:10

Acórdão registrado
17/09/2024 20:52

Julgado virtualmente
17/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 16:09

Prazo
20/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2024 16:20

Despacho
14/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:58

Recebidos os autos do MP
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2024 11:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/04/2024 13:52

Processo Cadastrado
18/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/04/2024 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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