TJSP - 1004068-20.2023.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004068-20.2023.8.26.0438 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vanderlei Rodrigues - - Vinicius Faraco Gimenes - - Gabriela Cerazi Sartori -
Vistos. 1.
Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer.
O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).
Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. 2.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG nº 259/2023), sem prejuízo de seu desarquivamento mediante simples petição a pedido da parte. 3.
Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE ao(s) defensor(es) nomeado(s). 4.
Havendo documentos e/ou objetos acautelados em cartório e vinculados a estes autos, fica, desde já, autorizada a devolução às partes ou seus procuradores, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição, conforme previsão do artigo 174, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Intime-se. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), RAIANE PAULA RODRIGUES (OAB 450392/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), PAULA NELLY DIONIGI (OAB 65165/SP), PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO (OAB 362376/SP), PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO (OAB 362376/SP) -
18/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 17:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/09/2025 07:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/04/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/09/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 17:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/07/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 11:34
Recebido o recurso
-
15/07/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/07/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:36
Julgada Procedente a Ação
-
11/06/2024 11:17
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 10:51
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 01:24
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 21:52
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 16:49
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 09:30
Ato ordinatório
-
18/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 11:07
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 16:57
Recebida a Petição Inicial
-
10/05/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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