26/05/2025 18:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 18:36

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:53

Expedido Certidão
02/04/2025 11:51

Prazo
02/04/2025 11:49

Unificação Pai
02/04/2025 11:48

Prazo
02/04/2025 11:47

Unificação Pai
02/04/2025 11:46

Prazo
02/04/2025 11:45

Unificação Pai
02/04/2025 11:43

Prazo
02/04/2025 11:41

Unificação Pai
02/04/2025 09:24

Expedido Certidão
02/04/2025 09:24

Expedido Certidão
02/04/2025 09:24

Expedido Certidão
02/04/2025 09:24

Expedido Certidão
30/03/2025 11:23

Expedido Certidão
30/03/2025 11:23

Expedido Certidão
30/03/2025 11:23

Expedido Certidão
28/03/2025 09:48

Expedido Certidão
27/03/2025 14:26

Expedido Termo
27/03/2025 13:07

Expedido Termo
27/03/2025 13:06

Expedido Termo
27/03/2025 13:00

Expedido Termo
19/03/2025 17:25

Expedido Certidão
19/03/2025 17:24

Expedido Certidão
19/03/2025 17:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/03/2025 17:24

Expedido Certidão
19/03/2025 17:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/03/2025 17:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 14:36

Expedido Certidão
17/03/2025 12:29

Expedido Certidão
17/03/2025 12:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/03/2025 14:21

Julgado virtualmente
13/03/2025 14:19

Julgado virtualmente
13/03/2025 14:19

Julgado virtualmente
13/03/2025 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/03/2025 13:47

Despacho
12/03/2025 17:15

Julgado virtualmente
11/03/2025 14:57

Juntada de petição
11/03/2025 14:57

Expedido Termo
28/02/2025 10:01

Conclusos para o Relator
28/02/2025 09:58

Prazo
27/02/2025 21:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 21:00

Juntada de petição
27/02/2025 21:00

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 17:42

Expedido Certidão
19/02/2025 17:41

Parecer - Prazo - 30 dias
19/02/2025 17:08

Expedido Certidão
19/02/2025 15:15

Expedido Certidão
17/02/2025 15:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2025 15:50

Despacho
17/02/2025 13:26

Expedido Certidão
17/02/2025 13:24

Expedido Certidão
17/02/2025 13:20

Expedido Certidão
15/02/2025 16:21

Expedido Termo
15/02/2025 15:55

Expedido Termo
15/02/2025 15:20

Expedido Termo
15/02/2025 14:45

Expedido Termo
14/02/2025 12:09

Expedido Certidão
09/02/2025 11:56

Expedido Certidão
09/02/2025 11:56

Expedido Certidão
09/02/2025 11:55

Expedido Certidão
03/02/2025 17:10

Expedido Certidão
03/02/2025 17:10

Parecer - Prazo - 30 dias
03/02/2025 16:52

Expedido Certidão
30/01/2025 16:54

Despacho
30/01/2025 12:13

Prazo
30/01/2025 12:09

Juntada de petição
30/01/2025 12:08

Subprocesso Cadastrado
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 19:30

Juntada de petição
29/01/2025 19:30

Expedido Termo
29/01/2025 17:00

Expedido Certidão
29/01/2025 17:00

Expedido Certidão
29/01/2025 17:00

Parecer - Prazo - 30 dias
29/01/2025 16:59

Expedido Certidão
29/01/2025 16:59

Parecer - Prazo - 30 dias
29/01/2025 16:59

Parecer - Prazo - 30 dias
29/01/2025 16:46

Prazo
29/01/2025 16:37

Expedido Certidão
29/01/2025 16:37

Expedido Certidão
29/01/2025 16:37

Expedido Certidão
29/01/2025 16:36

Expedido Certidão
29/01/2025 16:36

Expedido Certidão
29/01/2025 15:54

Expedido Carta Postal
24/01/2025 12:12

Expedido Certidão
23/01/2025 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/01/2025 16:49

Despacho
23/01/2025 16:48

Despacho
23/01/2025 16:47

Despacho
23/01/2025 16:47

Despacho
23/01/2025 13:36

Conclusos para o Relator
23/01/2025 13:34

Expedido Certidão
23/01/2025 13:31

Juntada de petição
23/01/2025 13:30

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 13:26

Juntada de petição
23/01/2025 13:24

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 13:23

Juntada de petição
23/01/2025 13:22

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/01/2025 18:36

Juntada de petição
20/01/2025 18:36

Expedido Termo
20/01/2025 18:20

Juntada de petição
20/01/2025 18:20

Expedido Termo
09/01/2025 11:05

Expedido Ofício
07/01/2025 14:52

Conclusos para o Relator
06/01/2025 09:45

Juntada de petição
06/01/2025 09:45

Expedido Termo
20/12/2024 11:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 14:41

Prazo
12/12/2024 13:16

Expedido Certidão
07/12/2024 14:41

Juntada de petição
07/12/2024 14:41

Expedido Termo
02/12/2024 09:36

Expedido Certidão
02/12/2024 09:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/11/2024 20:54

Acórdão registrado
29/11/2024 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2024 18:20

Julgado virtualmente
27/11/2024 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 16:52

Conclusos para o Relator
11/11/2024 14:57

Juntada de petição
11/11/2024 14:57

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 15:04

Expedido Certidão
24/10/2024 14:50

Processo encaminhado para o MP - Parecer
24/10/2024 13:44

Expedido Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/10/2024 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/10/2024 18:11

Despacho
21/10/2024 15:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/10/2024 11:53

Distribuição por Competência Exclusiva
16/10/2024 15:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/10/2024 13:50

Processo Cadastrado
14/10/2024 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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