TJSP - 1002732-65.2019.8.26.0132

1ª instância - 03 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

FATIMA APARECIDA BIANCHI

CPF *70.***.*39-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CNPJ: 45.122.603/0001-02

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMC

CNPJ: 45.118.189/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THIAGO BARBOSA GONCALVES

CPF *60.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002732-65.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Fátima Aparecida Bianchi - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC - Assim, e tendo em mira que esse era o único dos óbices apontados que restava ser analisado, dado que a decisão saneadora de fls. 421 afastara já a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo município corréu, a ação, agora, vai julgada procedente, condenadas ambas as requeridas a conceder a autora o benefício reclamada, com início na data de entrada do requerimento administrativo, com correção e juros de mora do vencimento de cada parcela, com base na tabela prática do Tribunal de Justiça, para débitos da Fazenda Pública.

    A parte ré arcará com os ônus da sucumbência, com honorária em 10% das verbas pagas em atraso, além de 10% de uma anuidade das verbas devidas. - ADV: ALAN MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP), ROSANE RIZZO (OAB 204861/SP), GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (OAB 150592/SP), ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/06/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2025 14:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

  • 20/10/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:05

    Decisão

  • 19/10/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 11:39

    Ato ordinatório

  • 23/06/2021 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 08:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 17:06

    Ato ordinatório

  • 13/02/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 09:29

    Decisão

  • 05/10/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 14:50

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 04/05/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 15:04

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 05/06/2019 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2019 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2019 15:44

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2019 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 16:51

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2019 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 04/04/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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