19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015754-92.2022.8.26.0007 (processo principal 1002268-20.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Aprendendo Na Arca Ltda -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso haja veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s).

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.

A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.

O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.

Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP)
21/05/2025 09:11

Documento Juntado
15/05/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 09:58

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/05/2025 09:58

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/05/2025 09:58

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/04/2025 01:12

Petição Juntada
09/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/04/2025 06:06

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 13:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/03/2025 13:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/03/2025 13:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/03/2025 00:40

Petição Juntada
05/03/2025 13:25

Petição Juntada
24/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:10

Reativação de Processo Suspenso
21/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
21/02/2025 09:46

Ato ordinatório
27/01/2025 17:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:34

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
10/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:11

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/12/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 13:02

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/12/2024 00:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
31/10/2024 10:41

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 15:41

Petição Juntada
17/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
15/10/2024 15:17

Ato ordinatório
15/10/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 13:48

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
16/09/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:29

Mudança de Magistrado
10/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:59

Petição Juntada
19/07/2024 16:28

Petição Juntada
17/07/2024 03:05

AR Positivo Juntado
08/07/2024 10:45

Certidão Juntada
07/07/2024 21:58

Carta de Intimação Expedida
24/06/2024 23:28

Petição Juntada
21/06/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
19/06/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
14/03/2024 14:24

Mandado Expedido
14/03/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:17

Remetido ao DJE
12/03/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2024 03:15

Suspensão do Prazo
05/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:18

Remetido ao DJE
01/02/2024 17:38

Mandado Expedido
01/02/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 09:52

Mandado Expedido
20/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:34

Remetido ao DJE
19/09/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:23

Remetido ao DJE
01/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:11

Petição Juntada
21/07/2023 04:06

AR Positivo Juntado
21/07/2023 04:06

AR Positivo Juntado
12/07/2023 13:52

Carta de Intimação Expedida
12/07/2023 13:52

Carta de Intimação Expedida
04/07/2023 15:53

Petição Juntada
30/06/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:37

Remetido ao DJE
29/06/2023 12:20

Ato ordinatório
19/06/2023 16:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2023 19:02

Mandado Expedido
02/05/2023 18:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2023 08:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/03/2023 12:24

Carta de Intimação Expedida
01/03/2023 11:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2023 15:06

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/01/2023 18:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2023 15:15

Carta de Intimação Expedida
28/12/2022 15:06

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/11/2022 11:53

Carta de Intimação Expedida
17/11/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:29

Remetido ao DJE
11/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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