TJSP - 1006961-37.2025.8.26.0624
1ª instância - 01 Civel de Tatui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006961-37.2025.8.26.0624 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Anaías Corrêa de Andrade - A autora não ostenta, no momento, sinais de maior capacidade econômica e subscreve declaração de pobreza, razões de lhe conceder os benefícios da Justiça Gratuita Considerando-se que a questão envolve imóvel, que seja esclarecido, em 15 dias, o estado civil da ré, pena de extinção Não há como por meio de alvará judicial, que traduz autorização judicial, à luz da lei, realizar ato que não atenda, por exemplo, ao principio do encadeamento dominial, que o contrato de gaveta referido a fl 03 parece não suprir, não parecendo,também, existir averbação de partilha antecedente no registro imobiliário, além de não ser admissível suprir vontade de pessoa extinta pela morte, com o que de serem enfrentadas essas questões, em 15 dias, pena de extinção Intime-se.
Tatui, 28 de agosto de 2025. - ADV: PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES (OAB 439903/SP) -
28/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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