05/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002049-61.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jessica Gregorio Assalim Santa Rosa - - Ubirata dos Anjos -

Vistos.

Cuida-se de embargos aclaratórios.

Insurge-se a embargante acerca do termo inicial dos juros de mora.

Oportunizada a manifestação da embargada. É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso dos autos entendo que houve erro material na sentença objurgada, razão pela qual passo a retificá-la, determinando que passe a constar na parte dispositiva que: "Os juros de mora são contados desde a notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, conforme Tema 1133/STJ" Tudo o mais se mantém como lançado.

Intimem-se.

NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:17

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
19/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:58

Ato ordinatório
07/10/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 22:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:00

Expedição de Mandado.
02/10/2024 20:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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