TJSP - 1008486-85.2022.8.26.0292
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Marino Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:15
Prazo
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29/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008486-85.2022.8.26.0292 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Santa Branca Transportes Ltda. - Apelado: Central Sistema de Limpeza Ltda - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
DESACOLHIMENTO.
INVOCAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO COMPRIDO.
DESCABIMENTO.
CONTRATO ENCERRADO, RESTANDO APENAS O ÚLTIMO PAGAMENTO.
ELEMENTOS CONCRETOS QUE NÃO AUTORIZAM A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DESSE SALDO.
SENTENÇA NESSES TERMOS, A QUAL NÃO COMPORTA REPARO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André de Jesus Lima (OAB: 168890/SP) - Andressa Roberta de Souza Silva (OAB: 301832/SP) - Antonio Jose Neaime (OAB: 79679/SP) - 3º andar -
28/08/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:12
Julgado virtualmente
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25/08/2025 07:48
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2024 17:07
Conclusos para decisão
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21/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 16:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/08/2024 15:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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16/08/2024 14:56
Conclusos para decisão
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16/08/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/08/2024 16:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
15/08/2024 16:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
26/06/2024 11:55
Conclusos para decisão
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25/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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27/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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15/08/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 00:00
Publicado em
-
12/06/2023 00:00
Conclusos para decisão
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06/06/2023 18:35
Conclusos para decisão
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06/06/2023 16:14
Distribuído por sorteio
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25/05/2023 00:00
Publicado em
-
22/05/2023 18:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/05/2023 17:46
Processo Cadastrado
-
18/05/2023 13:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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