TJSP - 0040357-23.2011.8.26.0071

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGER MARCEL VITIVER SOARES DE SOUZA

CPF *76.***.*05-73

RICARDO OTTAVIANI

CPF *00.***.*50-05

MAURICIO AUGUSTO DELASTA

CPF *74.***.*34-09

JULIANO ARCANGELO BONINI

CPF *91.***.*76-13

EMERSON FERREIRA

CPF *45.***.*00-89

GERSON GONZAGA DA SILVA

CPF *89.***.*72-49

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/SP

CPF *57.***.*04-44

ALBERTO CESAR CLARO

OAB: 183792/SP

CPF *71.***.*05-55

WILLIAM ROGER NEME

OAB: 207370/SP

CPF *58.***.*29-79

ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER

OAB: 193557/SP

CPF *45.***.*73-04

NELLY REGINA DE MATTOS

OAB: 37495/SP

CPF *59.***.*12-91

EVANDRO DIAS JOAQUIM

OAB: 78159/SP

NELSON MARTELOZO JUNIOR

OAB: 232267/SP

CPF *80.***.*47-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 08:34

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0040357-23.2011.8.26.0071 (071.01.2011.040357) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mauricio Augusto Delasta - - Roger Marcel Vitiver Soares de Souza - - Emerson Ferreira - - Ricardo Ottaviani e outros -

    Vistos.

    Considerando a promoção deste magistrado para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru (DEJESP de 28/08/2025), e sem tempo hábil para proferir decisão neste feito, baixo os autos para remessa à d.

    Juíza Titular, a fim de promover o seu prosseguimento.

    Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP)

  • 29/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 10:24

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/07/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 21:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:24

    Decisão

  • 04/02/2022 15:23

    Mudança de Magistrado

  • 04/02/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 22:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/12/2021 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2021 16:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 03/11/2021 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 13:17

    Decisão

  • 25/10/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 18:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2021 18:27

    Decisão

  • 18/01/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2020 15:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/11/2020 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 17:11

    Decisão

  • 23/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 15:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2020 13:49

    Decisão

  • 31/08/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2020 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2020 15:29

    Decisão

  • 27/01/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 12:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/07/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2019 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2019 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/05/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 16:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2019 16:48

    Decisão

  • 25/02/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 15:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/01/2019 15:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/01/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 16:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2019 16:39

    Decisão

  • 29/10/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2018 15:03

    Decisão

  • 23/07/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 16:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2018 16:50

    Decisão

  • 22/01/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2017 16:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/12/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 16:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2017 10:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 10:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2017 10:35

    Proferido Despacho

  • 15/05/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/07/2016 15:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/07/2016 10:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 18:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/05/2016 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 15:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 10:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/02/2016 10:36

    Proferido Despacho

  • 26/02/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 11:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2016 11:04

    Proferido Despacho

  • 14/12/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2015 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2015 12:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2015 17:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2015 18:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2015 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2015 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 10:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2015 10:27

    Proferido Despacho

  • 10/02/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2014 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2014 17:21

    Decisão

  • 19/08/2014 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2014 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2014 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2014 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2014 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2014 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2013 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2013 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/10/2011 10:57

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2011 18:44

    Carga à Vara Interna

  • 19/10/2011 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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