28/08/2025 20:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501763-70.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4- Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.

Diante do exposto, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração.

As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos.

Ressalte-se que, conforme oComunicado Conjunto nº 951/2023, ataxa judiciária corresponde a 2% sobre o valor do crédito e das despesas processuais. 5 - Após a dedução das custas,havendo saldo remanescente, expeça-se MLE em favor da parte executada ou proceda ao desbloqueio caso não tenha sido transferido para uma das contas judiciais. 6 - Ciência à Fazenda.

P.R.I.C. - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP)
27/08/2025 15:49

Expedição de Carta.
27/08/2025 15:01

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:05

Reativação de Processo Suspenso
06/08/2025 23:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:51

Suspensão do Prazo
11/12/2022 07:51

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:28

Suspensão do Prazo
19/12/2021 05:02

Suspensão do Prazo
11/12/2021 04:07

Suspensão do Prazo
25/11/2021 04:08

Suspensão do Prazo
04/10/2021 22:46

Suspensão do Prazo
25/09/2021 01:42

Suspensão do Prazo
21/04/2021 01:52

Suspensão do Prazo
10/04/2021 01:22

Suspensão do Prazo
09/02/2021 23:31

Suspensão do Prazo
17/12/2020 22:58

Suspensão do Prazo
15/12/2020 22:44

Suspensão do Prazo
20/10/2020 22:39

Suspensão do Prazo
08/07/2020 01:14

Suspensão do Prazo
27/05/2020 23:25

Suspensão do Prazo
07/05/2020 23:48

Suspensão do Prazo
15/04/2020 09:04

Arquivado Provisoriamente
10/11/2018 08:47

Expedição de Certidão.
30/10/2018 13:19

Expedição de Certidão.
30/10/2018 10:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/10/2018 17:54

Conclusos para despacho
11/10/2018 16:12

Conclusos para decisão
08/08/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2017 14:33

Expedição de Carta.
15/09/2017 12:00

Expedição de Certidão.
15/09/2017 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/09/2017 11:19

Conclusos para decisão
15/03/2017 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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