26/08/2025 10:29

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008513-49.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Santina Lopes de Oliveira (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) (Procurador) - Jouci Fernandes dos Santos (OAB: 291415/SP) - 1º andar
25/08/2025 18:36

Ato ordinatório
15/07/2025 18:05

Situação de Julgado
22/04/2025 15:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/04/2025 03:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 15:16

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 15:05

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/06/2015 10:23

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
14/10/2014 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 00:00

Publicado em
31/07/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
07/07/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
04/07/2014 00:00

Decisão Monocrática registrada
03/07/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
03/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2014 00:00

Decisão Monocrática
25/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
24/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
24/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
08/05/2014 00:00

Publicado em
30/04/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
30/04/2014 00:00

Publicado em
30/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2014 00:00

Informação
28/04/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
18/09/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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