26/08/2025 10:29

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009245-30.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Antonio Moretti Filho (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Angélica Merlo Zaparoli (OAB: 200316/SP) - Tania Merlo Guim (OAB: 122913/SP) - 1º andar
25/08/2025 18:38

Ato ordinatório
15/07/2025 18:58

Situação de Julgado
23/04/2025 14:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/04/2025 21:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 12:41

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 12:29

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
12/05/2015 14:24

Juntada de Outros documentos
06/04/2015 15:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2014 14:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 00:00

Publicado em
23/10/2014 11:48

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
23/10/2014 00:55

Decisão Monocrática registrada
22/10/2014 11:19

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/10/2014 09:16

Decisão Monocrática
15/10/2014 12:15

Recebidos os autos pelo Relator
15/10/2014 00:00

Publicado em
15/10/2014 00:00

Conclusos para decisão
13/10/2014 13:47

Conclusos para decisão
13/10/2014 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/10/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/10/2014 11:29

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
08/10/2014 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
10/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
29/08/2014 06:05

Despacho
28/08/2014 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
27/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
21/08/2014 11:03

Despacho
21/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2014 00:00

Publicado em
14/08/2014 00:00

Publicado em
13/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
11/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
31/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
31/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/07/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
10/06/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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