04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018491-17.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1013520-23.2022.8.26.0007) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wallington Medeiros de Oliveira - - Ana Lucia Rodrigues Medeiros de Oliveira - Roberto Dutra Fontes - Roberto Dutra Fontes -

Vistos. 1.

Fls. 282/284: ciência aos autores. 2.

Diante do interesse das partes, determino a realização de audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução deConflitos e Cidadania -CEJUSC via videoconferência. 3.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para informarem/confirmarem seus endereços de e-mail para recebimento do link de acesso à sessão virtual. 4.

Após, designe-se a audiência e remetam-se os autos ao CEJUSC.

Orientações para ingresso na sessão virtual constam do Manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams (). 5.

A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 17.03.2023, p. 02), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento.

Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$62.852,00 R$ 75,42 R$62.852,01 a R$125.703,00 R$ 100,57 R$125.703,01 a R$314.259,00 R$ 150,84 R$314.259,01 a R$628.518,00 R$ 276,55 R$628.518,01 a R$1.257.035,00 R$ 414,82 R$1.257.035,01 a R$2.514.071,00 R$ 553,10 R$2.514.071,01 a R$12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$12.570.357,01 R$ 879,92 6.

Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). 7.

Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução).

Int. - ADV: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 137110/SP), ADRIANO GONÇALVES MARTINS DE BRITO (OAB 377566/SP), ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 137110/SP), FELIPE LINS DE SOUZA SILVA (OAB 375636/SP), ADRIANO GONÇALVES MARTINS DE BRITO (OAB 377566/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:45

Suspensão do Prazo
19/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:27

Apensado ao processo
16/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:13

Determinação de Redistribuição por Prevenção
11/07/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:01

Suspensão do Prazo
05/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 02:37

Suspensão do Prazo
08/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 18:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:24

Expedição de Carta.
10/08/2023 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000954-05.2013.8.26.0515

Espolio de Manoel Nunes dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lourival Casemiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2015 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1041141-42.2024.8.26.0001

Severino Xavier Cabral

Atacadao Distribuicao Comercio e Industr...

Advogado: Carlos Daniel Quirino Sodre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0004727-70.2019.8.26.0637

Geraldo Alexandre Januario Faldao EPP

Nadia Aparecida Palomo

Advogado: Maira Karina Bonjardim Damiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1013238-16.2024.8.26.0071

Jrr Investimentos e Participacoes LTDA

Municipio de Bauru

Advogado: Maria Eugenia Pontes Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0030855-17.2011.8.26.0053

Industria de Papel Ribeirao Preto LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Lacerda da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2014 09:50

Exibir Processo