01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020367-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maira Silvina Gonçalves - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 13:49

Reativação do Processo
16/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 07:59

Recebido o recurso
01/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:27

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
09/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 04:48

Suspensão do Prazo
09/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:10

Expedição de Carta.
07/08/2024 19:09

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:40

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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