20/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:53

Recebido o recurso
12/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006863-50.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Francisco Kirilov Neto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por falta de amparo legal.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
25/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 01:07

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial
28/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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