03/09/2025 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086667-97.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Benjamin Pereira de Freitas - Banco BMG S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), VANESSA DA SILVA GONÇALVES (OAB 458255/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
26/07/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 22:03

Recebido o recurso
11/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 22:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 18:42

Recebido o recurso
10/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
24/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 20:21

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
12/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
25/07/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 22:22

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
29/03/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
24/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 20:16

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:03

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 18:22

Expedição de Carta.
15/12/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 18:02

Concedida a Medida Liminar
08/12/2022 07:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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