09/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051077-13.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - NTA - Novas Técnicas de Asfaltos Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, revogando a liminar, ressalvando que, nos termos do Tema nº 986 do E.

STJ, a autora está amparada pelos efeitos da antecipação da tutela até a data da prolação da presente sentença.

Considerando o princípio da causalidade, arcará a autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 12).

P.R.I. - ADV: SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB 48017/SP)
29/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:09

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
16/03/2025 01:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
22/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:39

Ato ordinatório
11/06/2024 16:50

Autos no Prazo
17/02/2024 00:35

Suspensão do Prazo
10/12/2023 06:54

Suspensão do Prazo
26/11/2023 01:06

Suspensão do Prazo
27/10/2023 14:47

Autos no Prazo
27/02/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 09:59

TJSP - Temas - IRDR
13/09/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 13:11

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:10

Proferido Despacho
25/08/2021 15:02

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:58

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
31/05/2019 15:18

Juntada de Carta precatória
01/04/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 12:20

Autos no Prazo
14/03/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 17:55

Decisão
14/02/2019 10:16

Conclusos para decisão
31/01/2019 11:14

Conclusos para despacho
10/12/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 11:26

Autos no Prazo
04/12/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 14:39

Proferido Despacho
22/11/2018 17:06

Conclusos para despacho
14/06/2018 01:08

Suspensão do Prazo
17/05/2018 11:55

Autos no Prazo
17/05/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 13:44

Ato ordinatório
16/03/2018 12:31

Expedição de Carta precatória.
23/02/2018 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 16:47

Autos no Prazo
15/02/2018 16:46

Juntada de Mandado
15/02/2018 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2018 12:23

Expedição de Mandado.
23/01/2018 16:35

Decisão
23/01/2018 13:46

Conclusos para decisão
16/10/2017 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 12:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
06/09/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2017 14:26

Decisão
28/08/2017 11:53

Conclusos para decisão
06/06/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 10:33

Autos no Prazo
06/06/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 12:27

Decisão
29/05/2017 12:11

Conclusos para decisão
28/04/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 12:37

Autos no Prazo
27/04/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 18:41

Proferido Despacho
06/04/2017 14:44

Conclusos para despacho
03/03/2017 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2017 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 14:16

Ato ordinatório
10/01/2017 14:15

Juntada de Mandado
10/01/2017 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 16:41

Expedição de Mandado.
28/11/2016 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2016 17:44

Ato ordinatório
11/11/2016 14:01

Decisão
10/11/2016 15:45

Conclusos para decisão
10/11/2016 15:43

Expedição de Certidão.
10/11/2016 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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