04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008277-18.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Kelly Alves da Silva - Condomínio Residencial Parque Adorate - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por Kelly Alves da Silva em face de Condomínio Parque Adorate, para decretar a nulidade do auto de infração e, consequentemente, tornar sem efeito a multa pecuniária e a advertência aplicadas.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Araçatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO CAVASANA ABDO (OAB 254381/SP), WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB 76976/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 360189/SP), EDNA REGINA CAVASANA ABDO (OAB 56253/SP), DENISE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA SOUZA (OAB 340703/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:36

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:50

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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