TJSP - 1022585-93.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022585-93.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Construtora Clark Ltda - Ante o exposto, julgo procedente a ação, concedendo a segurança e confirmando a liminar, a fim de determinar à autoridade impetrada que adote o valor da transação como base de cálculo do ITBI, apenas com o acréscimo da correção monetária, contada da data do negócio, vedada a incidência de juros e multa.
Sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).
Custas pela parte impetrada.
P.R.I. - ADV: ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES (OAB 105110/SP) -
29/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:09
Concedida a Segurança
-
08/05/2025 12:30
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 16:30
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 13:47
Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 09:12
Ato ordinatório
-
21/03/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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