TJSP - 1507252-35.2022.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Jucelino Silveira Neto (OAB 259346/SP) Processo 1507252-35.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Homero Santi Cn Cnpj -
Vistos.
Em exceção de pré-executividade, alega a executada que, à exceção do auto de infração n. 11688036-8, os valores dos demais estão depositados na ação declaratória n. 0014574-54.2009.8.26.0053, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Ocorre que referida ação está em fase de cumprimento de sentença (proc. n. 0004606-14.2020.8.26.0053), no aguardo de prova pericial para apuração do valor devido a título de ISSQN, a fim de que venha a ser convertido em renda em favor do Município.
Além disso, não há notícia de que aqueles valores tenham sido reputados suficientes para declaração da suspensão da exigibilidade do crédito fiscal.
Sendo assim, deverá a excipiente informar a situação atual das ações acima referidas, em especial sobre a conclusão da perícia.
Cumprido o quanto acima determinado, dê-se vista à Fazenda, para manifestação, inclusive, sobre o pedido de sobrestamento formulado a fls. 1.081.
Intime-se. -
28/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2022 08:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2022 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2022 17:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017507-48.2023.8.26.0196
Maria Cicera de Araujo Almeida
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 10:03
Processo nº 1001291-27.2018.8.26.0474
Neuza Rossi da Mata
Ana Maria de Jesus
Advogado: Daniel Fedozzi
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2022 13:00
Processo nº 1001291-27.2018.8.26.0474
Letice da Silva Claudino
Neuza Rossi da Mata
Advogado: Daniel Fedozzi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2024 09:32
Processo nº 1001291-27.2018.8.26.0474
Letice da Silva Claudino
Neuza Rossi da Mata
Advogado: Kellen Cristina Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2018 12:03
Processo nº 1008926-66.2021.8.26.0664
Edemilson Antonio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edson Luiz Martins Pereira Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2023 09:50