01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061490-97.2023.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - C6 Bank - Danilo Oliveira Fernandes -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), GABRIEL BARRETO FIEL CRISPIM (OAB 488997/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:19

Recebido o recurso
17/06/2024 18:52

Conclusos para decisão
09/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:22

Julgada Procedente a Ação
09/03/2024 18:03

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 22:48

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
10/08/2023 04:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:03

Expedição de Carta.
01/08/2023 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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