09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001765-23.2005.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Faria da Rocha -

Vistos.

Fl.1143: razão assiste ao nobre defensor Devidamente advertido do benefício de REGIME ABERTO concedido conforme termo de advertência de fls.1120/1122, copie-se os autos para a fila deacompanhamento correspondente, possibilitando melhor controle do cartório.

Outrossim, proceda-se a z.serventia o cadastro do evento transferência de documentos para outras unidades jurídicas junto ao BNMP para transferência da peça mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão e em execução para este Juízo.

Sem prejuízo, anote-se a data de cumprimento da pena, em se tratando de guia de execução definitiva.

Caso contrário, oficie-se, desde logo, solicitando ao Juízo da condenação o encaminhamento de cópia do v.acórdão eda certidão de trânsito em julgado.

No mais, certifique-se se o sentenciado já iniciou o cumprimento das condições do regime aberto.

Em caso positivo, aguarde-se sua próxima apresentação.

Em caso negativo, para cumprimento das condições impostas (fls. 1120/1122), em especialo comparecimento em juízopara confecção da carteira de fiscalização e controle do benefício concedido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação.

Por fim, cadastre-se, de imediato, a presente execução no sistema operacional denominado Projeto Vida, contendo as condições fixadas e os termos inicial e final.

Na hipótese de extinção da execução e/ou revogação/alteração das medidas, providencie-se a retificação/inativação no sistema independentemente de nova conclusão.

Int. - ADV: RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:33

Juntada de Alvará
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:17

Concessão
16/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:53

Ato ordinatório
04/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:01

Ato ordinatório
14/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:26

Desapensado do processo
08/01/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
18/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:33

Declarada a Remição
05/03/2024 13:20

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:28

Juntada de Petição de resposta
02/12/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:57

Conclusos para decisão
21/11/2023 04:19

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
04/11/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 00:00

Ato ordinatório
06/12/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2022 00:00

Ato ordinatório
06/12/2022 00:00

Ato ordinatório
02/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2022 00:00

Ato ordinatório
24/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2022 00:00

Ato ordinatório
23/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2022 00:00

Ato ordinatório
06/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
05/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2022 00:00

Ato ordinatório
27/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/06/2022 00:00

Ato ordinatório
13/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 00:00

Ato ordinatório
18/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019 00:00

Autos no Prazo
15/04/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 00:00

Proferido Despacho
21/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
27/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2018 00:00

Ato ordinatório
17/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2017 00:00

Decisão
04/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
23/03/2017 00:00

Decisão
22/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 00:00

Decisão
08/09/2016 00:00

Expedição de Certidão.
06/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2016 00:00

Ato ordinatório
11/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2016 00:00

Ato ordinatório
08/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
07/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2016 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2016 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 00:00

Decisão
22/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
23/02/2015 00:00

Decisão
13/02/2015 00:00

Decisão
10/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/11/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/09/2014 00:00

Outros
26/08/2014 00:00

Outros
13/08/2014 00:00

Outros
11/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/07/2013 00:00

Outros
12/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2013 00:00

Outros
20/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2013 00:00

Autos no M.P.
27/05/2013 00:00

Outros
17/05/2013 00:00

Outros
26/04/2013 00:00

Autos na PAJ
16/04/2013 00:00

Autos no M.P.
22/03/2013 00:00

Outros
20/03/2013 00:00

Outros
18/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2013 00:00

Autos no M.P.
09/01/2013 00:00

Outros
19/12/2012 00:00

Outros
13/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2012 00:00

Autos no M.P.
22/11/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/11/2012 00:00

Outros
06/11/2012 00:00

Outros
30/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 00:00

Autos na PAJ
22/10/2012 00:00

Autos no M.P.
19/09/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/03/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/02/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
29/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/07/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/10/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/10/2008 00:00

Outros
22/08/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2008 00:00

Autos no M.P.
14/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
24/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/07/2008 00:00

Autos Aguardando Remessa
01/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2008 00:00

Autos no Prazo
26/11/2007 00:00

Autos no Prazo
13/06/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/04/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/03/2007 00:00

Autos na Juntada
14/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/12/2006 00:00

Autos na Juntada
29/11/2006 00:00

Autos na Juntada
27/10/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2006 00:00

Autos na Juntada
11/08/2005 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/06/2005 00:00

Outros
03/11/2004 00:00

Outros
03/11/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2004 00:00

Outros
22/09/2004 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/09/2004 00:00

Outros
10/09/2004 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2004 00:00

Outros
08/09/2004 00:00

Autos no M.P.
31/08/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2004 00:00

Outros
30/03/2004 00:00

Outros
13/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2002 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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