26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017116-80.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Beatriz Araújo Rocha - Banco Votorantim S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (OAB 395147/SP)
25/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 07:28

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 10:40:00, 1ª Vara Cível.
05/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:39

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:13

Expedição de Carta.
10/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 22:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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