TJSP - 0001536-40.2021.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIOS HENRIQUE TURINE

CPF *84.***.*83-89

Advogados

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB: 472181/SP

CPF *61.***.*70-98

FLAVIO DE SOUZA BARROS

OAB: 405329/SP

CPF *51.***.*38-99

KEILA MARIA DE SOUSA STEFANI BERTASSO

OAB: 462060/SP

CPF *36.***.*45-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001536-40.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIOS HENRIQUE TURINE - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado VINICIOS HENRIQUE TURINE, CPF: *84.***.*83-89, MTR: 1205348-4, RG: 56250498, RJI: 203617812-88, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: KEILA MARIA DE SOUSA STEFANI BERTASSO (OAB 462060/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP)

  • 02/09/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 01:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/07/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 12:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:16

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/11/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2024 20:30

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/09/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/08/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 12/04/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:23

    Declarada a Remição

  • 16/12/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:17

    Declarada a Remição

  • 29/06/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 17:07

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2021 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2021 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2021 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2021 19:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 06:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:48

    Decisão

  • 13/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 19:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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