13/08/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:09

Baixa Definitiva
05/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 08:04

Declarada incompetência
29/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento
29/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:42

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 06:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michele Gaspar Gonçalves (OAB 344555/SP) Processo 1001169-38.2023.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Maria Siqueira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita ( fls.11).

Anote-se.

Primeiramente, providencie o ofício judicial a alteração da classe processual destes autos, para tramitar no fluxo da Fazenda Pública Municipal.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de mandado aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 21:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:28

Expedição de Mandado.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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