10/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092547-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Neuzeli Ferreira de Souza -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP)
08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
11/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
02/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:01

Recebido o recurso
30/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:05

Recebido o recurso
21/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:04

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
20/12/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:06

Expedição de Mandado.
30/11/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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