TJSP - 1015780-90.2025.8.26.0032
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015780-90.2025.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Costa Mendes - Ante o exposto, homologo, por sentença, a partilha apresentada e, em consequência, adjudico em favor da meeira os bens deixados pelo falecimento de Miguel Arcangelo Mendes, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.
Considerando a partilha amigável, a revelar a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo a presente sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema.
Sem custas ou despesas processuais por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.
Expeça-se formal de partilha/alvará judicial e arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
Nos termos do Comunicado nº 1252/2019, oficie-se à Secretaria da Fazenda, para que tome conhecimento da presente ação/sentença e as providências cabíveis quanto ao lançamento e recolhimento do imposto causa mortis (ITCMD), se eventualmente devido.
P.
I.
C. - ADV: ANA PAULA PEREIRA BALESTERO (OAB 308482/SP) -
18/09/2025 10:54
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:18
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
17/09/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 11:48
Recebida a Petição Inicial
-
10/09/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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