TJSP - 0016517-68.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEF MICAEL SOUZA RIBEIRO

CPF *42.***.*25-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB: 325088/SP

CPF *61.***.*99-45

SANDRA CRISTINA SAAD CUNHA

OAB: 114442/SP

CPF *74.***.*50-83

LETICIA CRISTINA DIAS GALLATE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 11:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 11:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2025 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 19:05

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 14/04/2025 11:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/04/2025 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2025 10:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/01/2025 07:20

    Petição Juntada

  • 12/01/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:04

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/08/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 13:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:17

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 21:39

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 20:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 29/07/2024 20:34

    Falta Média Juntada

  • 20/05/2024 15:38

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 23/04/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:16

    Expedição de documento

  • 01/03/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 16:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 21:30

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 17:06

    Atestado de Pena Expedido

  • 31/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 12:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:47

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 15:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0016517-68.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEF MICAEL SOUZA RIBEIRO - Considerando que o(a) executado(a) ALEF MICAEL SOUZA RIBEIRO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/08/2023 15:57

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 08:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 09:12

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:36

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 11:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/06/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:33

    Apensado ao processo

  • 18/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:28

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2023 11:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2023 11:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/04/2023 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2023 10:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2023 10:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2023 09:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 09:19

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 09:58

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 05:35

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 16/05/2022 10:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2022 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2022 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2022 11:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 11:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 21:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 03:20

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/05/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 14:49

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/05/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 11:23

    Expedição de documento

  • 05/05/2022 09:07

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 16:51

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 16:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/04/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 12:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2022 12:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2022 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2022 10:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2022 10:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/04/2022 19:46

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/04/2022 17:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/03/2022 11:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/11/2021 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 18:18

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 07:57

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2021 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 18:55

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 11:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 11:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2021 11:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2021 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 11:37

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/10/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 16:05

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 12:56

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2021 13:49

    Apensado ao processo

  • 19/10/2021 14:09

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 17:37

    Documento Juntado

  • 16/09/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 08:57

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 14:58

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2021 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2021 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:22

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 13:17

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:43

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 13:26

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 05/07/2021 19:45

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 09:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 13:39

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 15:42

    Documento Juntado

  • 14/05/2021 15:28

    Decisão

  • 12/05/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 08:39

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 11:55

    Expedição de documento

  • 03/05/2021 16:15

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 16:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/04/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 05:36

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 14:05

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 20:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 03:00

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 13:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/03/2021 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2021 13:45

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 12:26

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2021 15:29

    Petição Juntada

  • 16/03/2021 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/03/2021 16:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/03/2021 20:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 08:59

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 14:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/08/2020 15:28

    Mudança de Classe Processual

  • 22/08/2020 15:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/04/2020 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 17:50

    Decisão

  • 02/04/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 16:46

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 13:29

    Parecer Juntado

  • 28/11/2019 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 20:45

    Petição Juntada

  • 21/11/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 21/11/2019 09:41

    Ofício Expedido

  • 19/11/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 13:46

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 12:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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