TJSP - 1500864-45.2018.8.26.0062

1ª instância - 01 Cumulativa de Bariri

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

CNPJ: 46.181.376/0001-40

Advogados

MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA

OAB: 327112/SP

CPF *73.***.*11-84

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS FELIPPE

Advogados

FERNANDO APARECIDO MOGIONI JUNIOR

OAB: 355127/SP

CPF *70.***.*16-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500864-45.2018.8.26.0062 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Carlos Felippe - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º-A da Resolução nº 547, de 17, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (incluído pela Resolução nº 617, de 12.3.2025), por ausência de elementos de qualificação - CPF/CNPJ.

    Desnecessária a remessa necessária, nos termos dos artigos 496, CPC.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de forma definitiva (SAJ 61615).

    Sem incidência de custas ou condenação em honorários advocatícios.

    P.I.C. - ADV: FERNANDO APARECIDO MOGIONI JUNIOR (OAB 355127/SP)

  • 29/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:39

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 28/08/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 21:07

    Decisão

  • 06/07/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 11:57

    Decisão

  • 30/01/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2019 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2019 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 11:57

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2018 13:09

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2018 14:40

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/11/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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