01/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:05

Baixa Definitiva
01/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:24

Prazo
11/08/2025 13:58

Prazo
08/08/2025 18:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
05/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 11:00

Acórdão registrado
05/08/2025 09:07

Julgado virtualmente
07/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 13:52

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
11/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 16:05

Processo Cadastrado
04/12/2024 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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