03/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012240-30.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Andrade Magro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por RICARDO ANDRADE MAGRO em face de MOHAMED HUSSEIN MOURAD para condenar o réu: a) em obrigação de fazer para retirar da rede social LINKEDIN o vídeo disponibilizado na URL https://www.linkedin.com/posts/mohamad-hussein-mourad-37a39337_activity-7275896215446163456-BuIC?utm_source=shareutm_medium=member_desktoprcm=ACoAACHChbABGs4_N9vSHenSDx_P0bH8fKwp-Qg (fls. 48), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais); b) no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização monetária pela tabela de correção do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil) a partir da citação (20/5/2025 fls. 71).

Em razão da sucumbência parcial do autor, condeno o réu no pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas judiciais e despesas processuais despendidas pelo autor e em 80% (oitenta por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

P.R.I. - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:47

Ato ordinatório
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:38

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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