09/09/2025 06:42

Juntada de Certidão
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000408-16.2025.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Stilly Calçados Ltda-epp - Não houve localização e indicação de bens passíveis de penhora.

Reiteradas pesquisas foram efetuadas nos sistemas para busca de bens penhoráveis, infrutíferas.

Em se tratando de feito que tramita no Juizado Especial, este não pode ficar indefinidamente sobrestado.

A opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os principios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha.

Determina o artigo 53§4º da Lei 9099/95 que inexistindo bens penhoráveis o feito será imediatamente extinto, facultando ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do devedor, indicando bens passíveis de constrição judicial.

Ante o exposto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 53, parágrafo 4 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP)
08/09/2025 14:33

Expedição de Carta.
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2025 13:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
21/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
16/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:24

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 14:54

Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
17/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:16

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
15/02/2025 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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