TJSP - 1078405-97.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:01
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2025 19:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:15
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078405-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paulo Sergio Prado de Oliveira -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
25/08/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:16
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000866-08.2024.8.26.0274
F C Sbracci Cursos Itapolis ME
Debora Schiavone de Alvarenga
Advogado: Guilherme Bonifacio Hernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2024 17:51
Processo nº 0002526-76.2024.8.26.0299
Felipe Ferreira de Araujo
Thaiss Dias Alves Silva
Advogado: Marciel Antonio de Sales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2023 17:33
Processo nº 7001390-84.2012.8.26.0576
Justica Publica
Renato Rozendo da Silva
Advogado: Fabiola Casimiro Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2024 09:57
Processo nº 1501052-45.2025.8.26.0530
Justica Publica
Jonatas Martinhao
Advogado: Ulisses Santana da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2025 11:10
Processo nº 0000043-92.1993.8.26.0062
Alcides Marcal de Lorena
Advogado: Donizeti Luiz Pessotto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/1993 00:00