14/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 12:01

Unificação Pai
03/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001993-56.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amelia Alvarina Toniato Anzolin e outros - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA (IA): DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS.

EMBARGOS ACOLHIDOS.CAUSA EM EXAME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE DEIXOU DE ELEVAR OS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA DECISÃO AGRAVADA, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA SPPREV.QUESTÃO EM DEBATE.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.RAZÕES DE DECIDIR.

A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS É DEVIDA EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.DISPOSITIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - 1º andar
30/08/2025 15:33

Julgado virtualmente
09/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:28

Prazo Intimação - 10 Dias
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:36

Despacho
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado
07/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 17:07

Acórdão registrado
21/05/2025 16:04

Julgado virtualmente
08/05/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
02/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
02/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:19

Prazo
28/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:15

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 16:22

Despacho
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:13

Expedido Termo de Intimação
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:14

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 11:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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