27/09/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Ivan Expedito Vieira Nascimento (OAB 283052/SP) Processo 1002600-07.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristina Alonso Garcia - Exectdo: Banco do Brasil S.A. -

Vistos.

Rejeito a pretensão de aplicação da Tese 677 do STJ, como pretendido pela parte exequente, uma vez que não há trânsito em julgado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, que não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária, extinguindo a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada Inteligência jurisprudencial do STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Tema 677, do STJ - Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2298505-42.2022.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/02/2023; Data de Registro: 07/02/2023) Assim, demais consectários oriundos da atualização monetária serão observados pela casa bancária responsável pelo depósito judicial quando do levantamento.

Defiro à parte exequente o prazo de cinco dias, para que traga o débito exequendo por meio de demonstrativo discriminado, nos termos do art. 524 do CPC.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2022 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2022 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2022 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 23:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2021 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2021 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2021 22:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 22:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 21:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 23:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 22:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 03:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 01:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 03:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2018 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2018 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2018 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2018 00:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 22:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 23:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2017 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2017 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2017 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2017 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2017 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2017 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2016 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2016 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2016 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2016 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2016 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2016 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2016 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2016 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2016 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2016 10:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2016 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2016 15:32

Processo Reativado
06/06/2016 06:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2016 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2016 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2016 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
29/04/2016 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2016 06:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2016 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2016 10:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2016 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2016 02:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2016 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2016 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2016 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2016 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2016 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2016 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2016 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2016 17:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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