TJSP - 1004042-86.2025.8.26.0297
1ª instância - 01 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004042-86.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Martins Francisco Junior - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. - ADV: RODRIGO BOCHI BRASSOLATI (OAB 442140/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP) -
03/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 22:34
Suspensão do Prazo
-
20/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
29/07/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:38
Ato ordinatório
-
20/07/2025 22:55
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 08:25
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:05
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 12:04
Recebida a Petição Inicial
-
05/06/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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