12/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 21:33

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 11:42

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500878-19.2024.8.26.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABIO SANTOS DE ALMEIDA - Ante o exposto, e pelo que mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu FABIO SANTOS DE ALMEIDA, dando-o como incurso nas penas do artigo 155, caput e § 1°, do Código Penal, sujeitando-o ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 (vinte e dois) dias-multa.

O réu poderá recorrer em liberdade, já que assim permaneceu durante a instrução.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a sistemática da Justiça Gratuita.

Deixo de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir não só contraditório a respeito, como também prova cabal acerca do valor do efetivo prejuízo suportado pela vítima (CPP, art. 387, IV).

Comunique-se a vítima, nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito, em julgado determino: a) expedição da guia de execução e do mandado de prisão, se for o caso; b) comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) comunicação ao IIRGD.

P.

I. - ADV: CLAUDIA DEOLINDA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 130686/SP)
29/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:46

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:46

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:35

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:03

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:02

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
08/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:23

Juntada de Ofício
24/06/2025 11:31

Juntada de Mandado
24/06/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:34

Recebida a denúncia
26/04/2025 21:37

Conclusos para decisão
26/04/2025 21:37

Evoluída a classe de 279 para 283
26/04/2025 21:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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