TJSP - 1069192-67.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 13:35
Juntada de Petição de Réplica
-
11/09/2025 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1069192-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Murilo Seragini Filho -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: MURILO SERAGINI FILHO (OAB 417501/SP) -
08/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 13:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 21:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006787-64.2025.8.26.0068
Gleison de Barros Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Vagner Guimaraes Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 13:32
Processo nº 1007946-45.2025.8.26.0320
Jorge Fortuna da Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 15:18
Processo nº 0008019-15.2025.8.26.0003
Dayane Cristina Bezerra Carvalho
Banco Bradesco S/A
Advogado: Alvaro Celestino Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 17:31
Processo nº 1012103-10.2019.8.26.0405
Espolio de Giuseppe de Fina, Rep. Pelo I...
Geova Jose Ferreira.
Advogado: Rita de Cassia Silverio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2019 14:35
Processo nº 0007644-20.2025.8.26.0001
Tatiana Soares de Souza Argentino Silva
Banco Inter S/A
Advogado: Andrislene de Cassia Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 14:34