TJSP - 1001600-39.2021.8.26.0443

1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINS PINTO

CPF *54.***.*90-06

SHIRLENE SOARES MATOSO PINTO

CPF *00.***.*42-32

Advogados

LEONARDO FACINA BACHIR

OAB: 421714/SP

CPF *04.***.*26-24

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ: 46.634.457/0001-59

ELISABETH GROSS

CPF *38.***.*64-05

WALTER TRAVAGLINI FILHO

CPF *81.***.*76-15

RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 67.629.915/0001-31

Advogados

DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 114208/SP

Terceiro

Partes

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

MARCOS ANTONIO BARBOSA

CPF *66.***.*83-39

ANTONIO PAULO RONCHI

CPF *29.***.*41-72

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ: 67.629.915/0001-31

PROCURADOR(A) CHEFE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO

MUNICIPIO DE PIEDADE

SEBASTIAO JESUS ROCHA

CPF *61.***.*25-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 22:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001600-39.2021.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Martins Pinto - - Shirlene Soares Matoso Pinto - Elisabeth Kleist Constantino -

    Vistos.

    Nomeio a Dra.

    Derly Rodrigues da Silva Oliveira, OAB 114208/SP, Advogada indicada à fl. 318, para servir de Curadora Especial.

    Abra-lhe vista para manifestação, no prazo legal, devendo a d.

    Curadora Especial, por ocasião se sua manifestação, apresentar o ofício de indicação relativo ao convênio DP/OAB para fins de futura expedição da certidão de honorários. - ADV: LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP), DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP)

  • 28/08/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:56

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 06:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2025 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 04:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 09:23

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 09:22

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 22:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/10/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 15:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 11:09

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 15:32

    Ato ordinatório

  • 12/12/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 23:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 13:32

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 23:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 16:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/04/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 16:41

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 22:03

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 06:55

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 17:32

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 19:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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