26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007673-97.2024.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apte/Apdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apda/Apte: Flavia da Conceição Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

CORTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO IMÓVEL RESIDENCIAL DA AUTORA.

EXISTÊNCIA DE DIVERSAS SOLICITAÇÕES DE RELIGAÇÃO EFETUADAS PELO CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA E QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$5.000,00 E MAJORADA PARA R$10.000,00.

VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC.

SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP) - 5º andar
10/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
19/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:23

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:02

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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