TJSP - 1036668-22.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:58
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
29/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036668-22.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Log 10 Express Ltda. - Me - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP) -
28/08/2025 21:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 21:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:23
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/08/2025 16:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 21:23
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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