TJSP - 0196601-87.2011.8.26.0100

1ª instância - 35 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO MITSUO MAKINO

CPF *13.***.*72-67

KENZO INOUE

CPF *23.***.*29-73

Advogados

NORBERTO GUEDES DE PAIVA

OAB: 0112430/SP

CPF *69.***.*76-53

JUVILENE VERGINIA PORTOLANI

OAB: 154763/SP

CPF *69.***.*02-39

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DOS SANTOS

CPF *58.***.*09-90

EMILIA DOS SANTOS

CPF *62.***.*11-04

AUGUSTO MANOEL DOS SANTOS

CPF *13.***.*24-03

Advogados

ALEXANDRE TADEU ARTONI

OAB: 122310/SP

CPF *22.***.*80-09

FRANCISCO DE ASSIS SOARES E SILVA

CPF *10.***.*83-41

Terceiro

Partes

EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA

CPF *50.***.*12-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0196601-87.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196601) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mário Mitsuo Makino - - Kenzo Inoue - Emília dos Santos - - Augusto Manoel dos Santos - - Miguel dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar apenas os réus sócios alienantes a restituírem aos autores os valores pagos referentes à multa de segurança 2003/2004, IPTU 2005 e TFA, no montante de R$ 37.390,06 (conforme cálculo de fls. 6/7), atualizado desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Julgo improcedentes os demais pedidos, inclusive em face do corréu Miguel.

    Após a vigência da L. 14.905/24, a correção monetária deve ser feita de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que viera substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC).

    Ainda, quanto aos juros de mora, deve-se respeitar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC).

    Quanto aos juros, "caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência" (art. 406, §3º, CC).

    Ante a sucumbência recíproca, responde cada parte pelas custas e despesas processuais a que deu causa, bem como pelo pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em favor do advogado da parte ex adversa, vedada a compensação (art. 85, §14, CPC).

    P.I.C. - ADV: ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), NORBERTO GUEDES DE PAIVA (OAB 112430/SP), JUVILENE VERGINIA PORTOLANI (OAB 154763/SP)

  • 27/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:43

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/06/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

  • 01/04/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/01/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2025 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/12/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 22:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 21:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 21:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 07:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 23:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 04:43

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 08:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 23:59

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2023 04:15

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2022 20:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/02/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/12/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 10:02

    Autos no Prazo

  • 02/12/2021 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 03:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:39

    Decisão

  • 26/11/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:55

    Serventuário

  • 25/11/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 19:00

    Serventuário

  • 28/09/2021 15:30

    Autos no Prazo

  • 23/09/2021 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 17:41

    Decisão

  • 08/09/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 13:54

    Serventuário

  • 26/08/2021 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 19:25

    Decisão

  • 29/07/2021 18:50

    Serventuário

  • 23/04/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 15:06

    Autos no Prazo

  • 30/11/2020 18:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 18:41

    Decisão

  • 08/01/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 17:14

    Serventuário

  • 17/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 11:22

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 14:54

    Serventuário

  • 15/10/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 13:15

    Autos no Prazo

  • 24/09/2019 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 14:04

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 28/08/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 19:09

    Decisão

  • 03/07/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 17:14

    Serventuário

  • 29/05/2019 18:55

    Autos no Prazo

  • 24/05/2019 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 16:36

    Serventuário

  • 22/05/2019 16:15

    Decisão

  • 02/04/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2019 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2019 15:59

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 11:35

    Serventuário

  • 19/12/2018 11:14

    Decisão

  • 21/11/2018 11:32

    Serventuário

  • 18/10/2018 13:31

    Serventuário

  • 18/10/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 18:33

    Serventuário

  • 16/10/2018 17:26

    Decisão

  • 13/08/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 16:06

    Serventuário

  • 06/03/2018 16:17

    Autos no Prazo

  • 06/03/2018 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 11:52

    Decisão

  • 28/02/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 18:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2017 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2017 12:26

    Autos no Prazo

  • 24/08/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 13:22

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 11:09

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 14:53

    Autos no Prazo

  • 15/03/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 10:45

    Proferido Despacho

  • 13/02/2017 18:14

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 17:55

    Serventuário

  • 13/02/2017 16:11

    Autos no Prazo

  • 13/02/2017 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 09:42

    Proferido Despacho

  • 23/01/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 17:41

    Serventuário

  • 05/10/2016 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 16:44

    Autos no Prazo

  • 30/09/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 17:45

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 17:19

    Serventuário

  • 14/07/2016 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 09:02

    Proferido Despacho

  • 11/07/2016 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 16:51

    Serventuário

  • 17/06/2016 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 14:34

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2015 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 15:59

    Serventuário

  • 06/08/2015 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2015 17:30

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 17:00

    Serventuário

  • 27/11/2014 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2014 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 11:17

    Proferido Despacho

  • 25/11/2014 11:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2014 16:52

    Serventuário

  • 08/09/2014 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2014 17:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/07/2014 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 16:52

    Serventuário

  • 18/07/2014 09:40

    Proferido Despacho

  • 16/07/2014 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 17:21

    Serventuário

  • 28/01/2014 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2014 17:23

    Serventuário

  • 24/01/2014 17:04

    Ato ordinatório

  • 02/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 14/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 04/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2011 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2011 15:44

    Recebimento de Carga

  • 30/09/2011 14:44

    Carga à Vara Interna

  • 30/09/2011 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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