TJSP - 0005993-22.2024.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005993-22.2024.8.26.0248 (processo principal 1004824-80.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Antonio Berardinelli Vieira Neto - Hurb Technologies S/A - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.
Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.
Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).
Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.
Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.
Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES (OAB 100309/RS) -
18/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 08:58
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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17/09/2025 14:49
Conclusos para despacho
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04/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 19:47
Ato ordinatório
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18/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 14:58
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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