TJSP - 0001040-78.2016.8.26.0544
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 16:59
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2024 05:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 09:03
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2024 16:49
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 09:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/03/2024 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/03/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 16:55
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 10:51
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:44
Juntada de Ofício
-
06/02/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 14:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2024 03:30:00, 2ª Vara.
-
29/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adicio Barbosa de Santana (OAB 261977/SP), Catia Santos Nascimento de Santana (OAB 356337/SP) Processo 0001040-78.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROMUALDO APARECIDO MOROZINE -
Vistos.
Fls. 134; as alegações da defesa remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução, sendo que não foram comprovadas a existência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado.
Diante disto RATIFICO o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP.
Em face da situação atual de pandemia, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, acerca da COVID19, permanece suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias (art. 2°) e a realização de todas as audiências (art. 5°), na forma do Provimento n. 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Há, contudo, a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma do Comunicado CG n.284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2° da Resolução n.312/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Cuida-se de medida excepcional, por certo, mas que se justifica em razão da falta de previsão próxima de retomada dos atos processuais presenciais.
Portanto, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 11 DE MARÇO DE 2024, às 15:30 HORAS cujo link segue abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmEyZWY0NTctZjg1Ni00ZjAxLWE2NDgtODAyODAyMGZlN2E0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22da4fa695-4a40-4e01-8442-fabc0a12be08%22%7d A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.
Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
O manual de participação em audiências virtuais está disponível através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma Audiência Virtual.
Intime-se o réu ROMUALDO APARECIDO MOROZINE, para que compareça à audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto, informando: ( ) tenho condições de participar da audiência virtual e informo o e-mail e telefone para o envio do link de acesso: __________________________________________________________. ( ) não tenho condições de participar de audiência virtual e comparecerei no dia da audiência junto ao Fórum de Francisco Morato SP.
Intimem-se e requisitem-se os Políciais Civis RODRIGO TREVIZANO e ABEL GONÇALVES DE SOUZA, para que participem da audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como ofício requisitório e mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto, ou ainda, através de e-mail, telefone ou qualquer outra forma idônea, devendo as testemunhas fornecerem o telefone ou e-mail para a realização do ato.
Intimem-se e requisitem-se o Policial Ferroviário Federal MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA, para que participe da audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como ofício requisitório e mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto, ou ainda, através de e-mail, telefone ou qualquer outra forma idônea, devendo a testemunha fornecerem o telefone ou e-mail para a realização do ato.
Int.
Ciência ao MP. -
28/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 09:08
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 05:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 21:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 00:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 22:43
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 11:11
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 11:11
Juntada de Mandado
-
28/08/2019 22:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 23:58
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 11:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 11:08
Juntada de Certidão
-
21/12/2018 04:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 23:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 12:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 12:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2018 11:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 15:21
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2018 11:50
Juntada de Mandado
-
16/06/2018 23:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:14
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2018 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2018 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2018 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2018 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2018 16:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 11:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 11:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 11:04
Expedição de Mandado.
-
05/04/2018 12:12
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2018 02:30:00, 2ª Vara.
-
03/04/2018 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 13:17
Conclusos para decisão
-
19/03/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 11:40
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 11:40
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 11:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 11:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2017 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2017 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2017 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2017 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2017 16:42
Juntada de Certidão
-
20/04/2017 18:40
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2017 11:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 09:49
Juntada de Alvará
-
03/04/2017 17:42
Juntada de Certidão
-
14/03/2017 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2017 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 12:06
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 11:53
Expedição de Ofício.
-
13/03/2017 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2017 18:17
Expedição de Ofício.
-
10/03/2017 12:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
09/03/2017 18:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/03/2017 15:57
Conclusos para decisão
-
07/03/2017 15:56
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:55
Juntada de Alvará
-
07/03/2017 15:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 15:54
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:53
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:46
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:45
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:45
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:42
Juntada de Ofício
-
07/03/2017 15:42
Juntada de Ofício
-
07/03/2017 15:41
Juntada de Ofício
-
07/03/2017 15:41
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:40
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:39
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:36
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:34
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:34
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:33
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 15:31
Juntada de Outros documentos
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07/03/2017 15:31
Juntada de Petição de Denúncia
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16/02/2017 11:04
Expedição de Certidão.
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09/01/2017 11:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/12/2016 14:12
Recebidos os autos
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07/12/2016 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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06/12/2016 16:40
Recebidos os autos
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28/09/2016 14:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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27/09/2016 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2016 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/09/2016 16:28
Recebidos os autos
-
23/09/2016 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2016 18:53
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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20/09/2016 18:51
Expedição de Alvará.
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20/09/2016 18:30
Recebidos os autos
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20/09/2016 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2016 15:19
Recebidos os autos
-
19/09/2016 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/09/2016 11:19
Ato ordinatório praticado
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19/09/2016 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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19/09/2016 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/09/2016 11:06
Recebidos os autos
-
16/09/2016 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/09/2016 10:16
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2016 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2016 09:46
Recebidos os autos
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14/09/2016 15:11
Expedição de Mandado.
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14/09/2016 15:09
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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14/09/2016 14:18
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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14/09/2016 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/09/2016 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2016
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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