03/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Recebido o recurso
28/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:08

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
21/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 23:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:31

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 01:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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