14/05/2025 15:11

Decisão Monocrática - Não Provida
26/11/2024 12:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/11/2024 12:15

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:59

Documento Finalizado
26/11/2024 10:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/11/2024 18:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 09:24

Expedido Certidão
05/11/2024 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 20:48

Despacho
31/10/2024 15:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/10/2024 16:37

Juntada de petição
30/10/2024 16:37

Expedido Termo
16/10/2024 10:02

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
10/10/2024 11:53

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/10/2024 21:25

Juntada de petição
09/10/2024 21:25

Expedido Termo
04/10/2024 15:21

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/10/2024 11:20

Juntada de petição
04/10/2024 11:20

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 10:44

Expedido Certidão
02/10/2024 12:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/10/2024 11:57

Recurso Especial
02/10/2024 11:57

Recurso Especial
01/10/2024 16:26

Expedido Termo
26/09/2024 14:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/09/2024 11:20

Recebidos os autos do MP
25/09/2024 14:47

Petição Intermediária Juntada
25/09/2024 14:46

Expedido Termo
25/09/2024 14:46

Petição Intermediária Juntada
25/09/2024 14:46

Expedido Termo
11/09/2024 12:00

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
04/09/2024 13:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/09/2024 13:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/09/2024 13:12

Expedido Certidão
26/08/2024 19:05

Juntada de petição
26/08/2024 19:05

Expedido Termo
19/08/2024 20:00

Juntada de petição
19/08/2024 20:00

Expedido Termo
14/08/2024 06:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 11:10

Expedido Certidão
09/08/2024 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/08/2024 10:51

Expedido Certidão
08/08/2024 17:14

Acórdão registrado
08/08/2024 14:04

Expedido Certidão
08/08/2024 13:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/08/2024 13:02

Julgado virtualmente
05/08/2024 14:38

Processo encaminhado para o Magistrado
05/08/2024 14:22

Documento Finalizado
02/08/2024 20:20

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/08/2024 20:19

Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 20:18

Expedido Relatório
28/06/2024 10:56

Conclusos para o Relator
28/06/2024 10:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/06/2024 09:25

Recebidos os autos do MP
28/06/2024 08:01

Juntada de petição
28/06/2024 08:01

Expedido Termo
28/06/2024 08:01

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/05/2024 14:46

Documento Expedido
10/05/2024 13:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
06/05/2024 09:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/05/2024 09:27

Expedido Termo
06/05/2024 09:26

Expedido Termo
24/04/2024 12:46

Documento Finalizado
24/04/2024 12:41

Expedido Termo - Diligência - Acervo
22/04/2024 20:41

Juntada de petição
22/04/2024 20:40

Expedido Termo
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 18:52

Prazo
12/04/2024 09:25

Expedido Certidão
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 16:13

Vista
08/04/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
03/04/2024 15:19

Processo Cadastrado
03/04/2024 07:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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